Treze Tílias – Alunos cadastrados no programa bolsa família e que encontram-se matriculados na educação infantil e no ensino fundamental receberão kits de alimentação escolar

De acordo com determinação do CAE – Conselho de Alimentação Escolar de Treze Tílias, por meio de ata nº 2/2020, de 21 de maio de 2020 e em atendimento ao ofício de recomendação do Ministério Público 001/2020/01PJ/JOA, de 19 de maio de 2020, durante o período em que houver suspensão de aulas presenciais, devido à pandemia da covid-19, o município de Treze Tílias adotará medidas para distribuição de kits de alimentação escolar para alunos cadastrados no Programa Bolsa Família e que encontram-se matriculados na educação infantil e no ensino fundamental de Treze Tílias.

Os kits serão adquiridos com recursos financeiros recebidos do PNAE – Programa Nacional de Alimentação escolar e as entregas serão feitas uma vez por mês, a partir de junho de 2020, junto à Escola Municipal Irmã Filomena Rabelo, mediante agendamento com as famílias e acompanhamento da nutricionista e de membros do CAE.

Atendendo à nova resolução do FNDE que estabelece que, “sempre que possível, a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar deverá ser mantida, priorizando-se a compra local”, os kits serão montados com produtos da agricultura familiar e complementados com outros produtos não perecíveis. 

Atualmente o valor repassado pelo FNDE, através do PNAE, é de R$ 0,36 (trinta e seis centavos) por dia, para cada aluno do ensino fundamental, o que soma um valor mensal de aproximadamente R$ 7,20 (sete reais e vinte centavos). Para os alunos da educação infantil (pré-escolar) o valor repassado é de R$ 0,53 (cinquenta e três centavos) por aluno, por dia, o que totaliza um valor mensal de aproximadamente R$ 10,60 (dez reais e sessenta centavos).

Ressaltamos que o FNDE não definiu uma composição padrão para os kits de alimentos e manteve sua postura de orientar sobre critérios alimentares e nutricionais dentro das necessidades e possibilidades de cada município, uma vez que a complementação dos valores para a montagem dos kits poderá ser feita com recursos próprios do município.